A utilização do website www.lightstar.pt pressupõe a total aceitação dos Termos e Condições Gerais de Contratação e Utilização que a seguir lhe apresentamos. Por favor, disponha de algum tempo para uma leitura cuidadosa do presente documento antes de utilizar este website.

WEBSITE

O website www.lightstar.pt, de ora em diante designado por LIGHTSTAR, é gerido pela empresa LUZ TRANSPARENTE, UNIPESSOAL, LDA., pessoa coletiva nº 514 832 827, com sede na Rua Padre António Vieira, nr.8, 2º Dto 2740-113 Porto Salvo, com o e-mail: info@lightstar.pt

OBJETO E ÂMBITO DE APLICAÇÃO

Os presentes Termos e Condições Gerais de Contratação e Utilização aplicam-se aos utilizadores do website www.lightstar.pt, assim como a quaisquer transações de natureza comercial realizadas através do mesmo. O presente documento estabelece a informação pré-contratual relativa aos contratos celebrados à distância no website www.lightstar.pt.

A utilização dos termos “somos”, “nosso” e “nós” referem-se ao website www.lightstar.pt também designado por LIGHTSTAR.

A navegação no website www.lightstar.pt, assim como a compra de qualquer produto, implicam a aceitação dos presentes Termos e Condições Gerais de Contratação e Utilização.

A LIGHTSTAR reserva-se no direito de modificar os presentes Termos e Condições Gerais de Contratação e Utilização sem aviso prévio, sendo quaisquer alterações publicadas no website www.lightstar.pt

ALTERAÇÃO DAS PRESENTES CONDIÇÕES

A LIGHTSTAR, reserva-se no direito de alterar a qualquer momento e sem aviso prévio, o conteúdo do seu website, os serviços prestados, bem como as Condições Gerais de Contratação e Utilização, sendo contudo salvaguardados os contratos já celebrados e que se encontrem em execução.

RESPONSABILIDADES E EXCLUSÕES

A LIGHTSTAR, não é responsável por prejuízos provocados por interferências, vírus informáticos, interrupções, avarias, desconexões ou quaisquer outras situações alheias que impeçam o acesso ou o correto funcionamento do website www.lightstar.pt, assim como dos serviços disponibilizados no mesmo.

A LIGHTSTAR, não é responsável pelos danos provocados por mora, incumprimento ou cumprimento defeituoso de qualquer ocorrência que não lhe seja diretamente imputável a título de dolo ou culpa, nomeadamente por ocorrências associadas a erros, omissões ou imprecisões relativas às informações disponibilizadas sobre os produtos que são da responsabilidade de outros fabricantes.

A LIGHTSTAR, não é responsável por eventual violação da legislação do país onde a encomenda é entregue, sendo da inteira responsabilidade do Cliente assegurar-se junto das autoridades locais as condições de importação ou de utilização dos produtos que pretenda adquirir.

A utilização abusiva ou fraudulenta das informações obtidas através do website www.lightstar.pt são da inteira responsabilidade de cada utilizador, declinando a LIGHTSTAR, qualquer responsabilidade sobre essa utilização.

Em caso de litígio decorrente da aplicação das presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização será competente o Tribunal da Comarca de Oeiras com renúncia expressa a qualquer outro.

PROPRIEDADE INTELECTUAL

Os conteúdos disponibilizados no website www.lightstar.pt, são propriedade da LUZ TRANSPARENTE UNIPESSOAL, LDA.

Toda a informação disponibilizada no website www.lightstar.pt encontra-se protegida nos termos das disposições legais aplicáveis à propriedade industrial. A reprodução total ou parcial da informação disponibilizada é estritamente proibida e carece de autorização prévia escrita por parte do respetivo titular.

O Cliente pode imprimir, guardar ou apresentar os conteúdos deste website exclusivamente para o seu uso pessoal.

PRIVACIDADE

Quando utiliza o nosso website ou quando efetua uma encomenda, a LIGHTSTAR, pode usar as suas informações pessoais. Ao utilizar o nosso website o Cliente garante que todos os dados fornecidos à LIGHTSTAR estão corretos e completos. Para obter mais informações sobre o uso das suas informações pessoais consulte a nossa Política de Privacidade disponibilizada no nosso website.

PREÇOS

Os preços indicados em todo o website www.lightstar.pt, são preços de venda ao público, em euros e incluem IVA à taxa legal em vigor. Os preços indicados não incluem despesas de transporte e montagem, salvo indicação em contrário. As despesas de transporte serão calculadas automaticamente no momento da finalização da sua encomenda.

Apesar de trabalharmos empenhados em prestar o melhor serviço possível, pode eventualmente ocorrer que os preços indicados no nosso website conterem erros. Se for encontrado um erro no preço de um dos nossos produtos, o Cliente será informado com a maior brevidade possível sobre esse erro, e terá a possibilidade de confirmar a encomenda ao preço correto ou de cancelar a mesma. Se surgir alguma dificuldade em contactar o Cliente, a encomenda será considerada cancelada e o Cliente será reembolsado integralmente do valor pago.

Os preços dos produtos estão sujeitos a alterações sem qualquer aviso prévio.

 

DISPONIBILIDADE DOS PRODUTOS

Todas as encomendas efetuadas no website www.lightstar.pt, estão sujeitas a confirmação de disponibilidade. Em caso de impossibilidade de fornecimento da sua encomenda, a LIGHTSTAR reserva-se no direito de o notificar sobre essa ocorrência e ser-lhe-á devolvido integralmente o valor pago.

REALIZAÇÃO DE ENCOMENDA

Para realizar a sua encomenda apenas necessita de encontrar os produtos que deseja e adicioná-los ao seu carrinho de compras. Depois de reunidos todos os produtos que deseja no seu carrinho de compras poderá avançar para o checkout. Para finalizar a sua encomenda é necessário registar-se como Cliente preenchendo o formulário que será disponibilizado. Depois de efetuado o seu registo deverá escolher o método de pagamento pretendido e seguir os passos indicados para a finalização da sua encomenda com sucesso.

MÉTODOS DE PAGAMENTO

A LIGHTSTAR, disponibiliza, soluções de pagamento com o objetivo de tornar o seu processo de encomenda o mais confortável possível. Os métodos de pagamento disponíveis são os seguintes:

 

 

Paypal

Se optar por pagar a sua encomenda através do Paypal, será redirecionado para o website do Paypal para finalizar o pagamento. Para mais informações consulte www.paypal.com.

Transferência Bancária

Quando efetuar a sua encomenda irá receber um e-mail de confirmação que inclui as informações da conta bancária para a qual deverá efetuar a transferência. Dispõe de 3 dias após ter efetuado a encomenda para proceder ao pagamento da mesma. Depois de efetuada a transferência, solicitamos que nos envie o comprovativo de transferência para o endereço de e-mail info@lightstar.pt, mencionando o nº de encomenda no título do email. A encomenda apenas será enviada após a confirmação do pagamento, que poderá demorar alguns dias.

ENVIO & ENTREGA

A sua encomenda apenas será processada após confirmação do pagamento da mesma.

No caso de pagamentos efetuados por Paypal a sua encomenda será processada de imediato, exceto se for verificada alguma dificuldade por razões alheias à LIGHTSTAR.

Se o pagamento for efetuado por transferência bancária, o processamento da encomenda apenas terá início após confirmação da transferência bancária por parte do banco da LIGHTSTAR, sendo que o prazo de confirmação varia em função do país de origem da transferência.

Por favor note que os métodos de pagamento poderão não estar disponíveis para alguns países.

Os tempos de entrega estimados indicados na página dos produtos são meramente indicativos. Salvo situações raras, o prazo de entrega definido no website para cada um dos produtos é respeitado. Por favor note que poderão surgir incumprimentos no prazo de entrega por razões alheias à LIGHTSTAR, razão pela qual não poderemos assumir qualquer responsabilidade por eventuais danos causados pelos atrasos na entrega das encomendas.

Para receber comodamente a sua encomenda, basta indicar a morada de entrega de forma correta e completa aquando da finalização da sua encomenda, para que a transportadora selecionada proceda à entrega. As encomendas serão entregues em dias úteis entre as 9h00 e as 19h00, não sendo possível prever a hora de entrega. Deverá assegurar-se de que na morada por si indicada estará alguém responsável pela receção da encomenda no período acima indicado. Não são aceites encomendas para entregas em apartados.

No momento da entrega da sua encomenda será solicitado a assinatura do recibo de receção por quem a receber. A pessoa que assinar o recibo de receção ficará a partir desse momento responsável pela receção da encomenda e encarregue de a entregar ao Cliente.

Aquando da receção da sua encomenda deve verificar se a mesma tem alguma anomalia visível que possa ter sido causada pelo transporte. Se verificar a existência de alguma anomalia não aceite o artigo. Caso aceite o artigo e assine a guia de transporte, a LIGHTSTAR, não poderá responsabilizar-se por qualquer dano, anomalia ou furto ocorrido durante o transporte.

O risco de perda ou dano dos bens passa a ser da responsabilidade do Cliente no ato da entrega.

Se uma encomenda for devolvida à LIGHTSTAR por razões que não sejam da nossa responsabilidade, como é o caso de, entre outros, por falta de presença de alguém na morada indicada, ou por indicação errada ou incompleta da morada, os custos associados à nova tentativa de entrega serão suportados pelo Cliente.

A LIGHTSTAR, não tem qualquer controlo e responsabilidade sobre eventuais custos associados a taxas alfandegárias ou de importação que possam ser aplicadas no país de destino da entrega. O Cliente deverá informar-se na alfândega do país de destino da encomenda para se assegurar da existência de aplicação de eventuais taxas, sendo o custo das mesmas suportado pelo Cliente.

 

 

CUSTOS DE ENVIO

Os custos de envio da sua encomenda são calculados automaticamente no momento da finalização da mesma, e dependem de vários fatores.

 

PRAZOS DE ENTREGA

O tempo de entrega estimado definido nas páginas dos produtos aplica-se a encomendas entregues em Portugal Continental e está indicado em dias úteis. Para entregas fora de Portugal Continental, ao tempo de entrega estimado acrescentar-se-á até 4 dias úteis para entregas na Madeira, até 14 dias úteis para entregas nos Açores e até 6 dias úteis para entregas nos países pertencentes à União Europeia e Suíça. Para encomendas de maior porte ou com características especiais os prazos de entrega poderão ser diferentes dos apresentados. Em caso de dúvida, por favor entre em contacto connosco através dos contactos disponibilizados na homepage do nosso website.

 

CANCELAMENTO DA ENCOMENDA

Poderá proceder ao cancelamento da sua encomenda apenas se a mesma ainda não tiver sido processada.

 

DEVOLUÇÕES & REEMBOLSOS

De acordo com o Decreto-Lei nº 24/2014, de 14 de fevereiro, o Cliente dispõe de um prazo de 14 dias a contar da data da receção da sua encomenda para exercer o direito de livre resolução, sem pagamento de indemnização e sem necessidade de indicar o motivo.

Para exercer o direito de livre resolução deverá comunicar à LIGHTSTAR a sua decisão de resolução do presente contrato, através de uma declaração inequívoca enviada por correio eletrónico para o endereço de e-mail info@lightstar.pt, cuja receção será confirmada no prazo máximo de 24 horas. Se no prazo de 24 horas o Cliente não obtiver resposta por parte da LIGHTSTAR, solicitamos que entre em contacto connosco via telefone para despistar uma eventual hipótese do seu e-mail não ter sido rececionado.

O Cliente deverá devolver os artigos no prazo de 14 dias após a comunicação da decisão de resolução do contrato. Os artigos a devolver deverão ser acompanhados da fatura original.

O direito de livre resolução do contrato não se aplica a:

Produtos feitos por encomenda;
Fornecimento de bens confecionados de acordo com especificações do consumidor ou manifestamente personalizados (feito por encomenda);
Os artigos a devolver deverão estar dentro da embalagem original e totalmente completos, sem qualquer sinal de utilização, em perfeito estado de conservação, acompanhados de todos os componentes, nomeadamente manuais, documentos e acessórios que deles fazem parte integrante. Os artigos que não cumpram com estes requisitos não poderão ser aceites para devolução.

Em caso de resolução do contrato, o Cliente será reembolsado dos pagamentos efetuados incluindo os custos de transporte, exceto os custos resultantes de escolha por parte do Cliente de uma modalidade de entrega diferente e mais onerosa do que a modalidade comummente aceite e menos onerosa proposta pela LIGHTSTAR.

Os reembolsos serão efetuados através do mesmo método de pagamento utilizado no pagamento da encomenda, exceto para pagamento efetuados por Referência Multibanco que serão reembolsados por transferência bancária, no prazo de 14 dias a contar da data em que exerceu o direito de resolução do contrato.

LIGHTSTAR reserva-se no direito de reter o reembolso enquanto os bens não forem recebidos ou enquanto o Cliente não apresentar prova da devolução do bem.

O Cliente apenas poderá proceder ao envio dos artigos a devolver após comunicação à LIGHTSTAR. Nessa altura será enviado ao Cliente um e-mail informativo dos procedimentos para efeitos de devolução dos produtos.

A LIGHTSTAR não aceitará encomendas devolvidas à cobrança.

 

RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIOS

Em caso de litígio, o Cliente pode recorrer às entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL). Para mais informações consulte https://www.consumidor.pt/ ou https://webgate.ec.europa.eu/odr/main/index.cfm?event=main.home.show&lng=PT.

Para queixas ou reclamações por favor contacte info@lightstar.pt

 

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E JURISPRUDÊNCIA

Os presentes Termos e Condições Gerais de Contratação e Utilização, assim como todos os contratos celebrados ao abrigo dos mesmos no website www.lightstar.pt regem-se pela legislação portuguesa. Em caso de conflito ou divergência de interpretação acerca dos presentes Termos e Condições Gerais de Contratação e Utilização, recorrer-se-á ao Tribunal português competente.